O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor ativo, que tendo cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, opta por permanecer em atividade. Corresponde a um incentivo para que o servidor permaneça na ativa, pois isto representará uma economia para a Administração Pública que não terá que pagar vencimentos para o servidor que seria investido no cargo público no lugar daquele…
Veja maisÉ um benefício, de natureza indenizatória, concedido ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, que apresenta sequelas definitivas, oriundas de um acidente de qualquer natureza, as quais diminuem a sua capacidade para o trabalho. Alguns segurados do RGPS que preenchem os requisitos do benefício. Este benefício é devido exclusivamente ao…
Veja maisOs aposentados que optam por continuar trabalhando são obrigados a contribuir para o INSS. Entretanto, diferente dos outros contribuintes, não têm direito a alguns benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, em razão da vedação à acumulação. Alguns beneficiários buscaram, via ação judicial, o afastamento de tais contribuições, bem como a devolução daquelas que…
Veja maisO que é aposentadoria da pessoa com deficiência? São espécies de aposentadoria, de natureza inclusiva, em que são assegurados requisitos reduzidos, seja idade ou tempo de contribuição. Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência? O segurado com deficiência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, que preenche os requisitos do…
Veja maisO que é aposentadoria do professor? É uma espécie de aposentadoria com requisitos reduzidos em razão das características da profissão. Quem tem direito à aposentadoria do professor? O segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, que preenche os requisitos do benefício. Para tanto, o tempo de contribuição do segurado deve ser…
Veja maisO que é aposentadoria especial? É uma espécie de aposentadoria com tempo de contribuição ou tempo de contribuição e idade reduzidos para compensar o dano à saúde ou à integridade física que o trabalhador pode sofrer em razão das condições do trabalho. Nessa espécie de aposentadoria não há previsão de requisitos diferenciados para homens e…
Veja maisÉ comum ouvirmos questionamentos como: Tais expressões demonstram a existência de dúvidas acerca dos direitos previdenciários, especialmente sobre as aposentadorias. Inicialmente devemos saber que há duas espécies de aposentadoria, são elas: A aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente; e As aposentadorias voluntárias. A Aposentadoria por Invalidez, chamada Aposentadoria por Incapacidade Permanente após a Emenda Constitucional n.…
Veja maisVerificam-se diversas dúvidas sobre o tempo rural, principalmente se ainda é computado para fins de aposentadoria. Essa resposta depende: da categoria de segurado da Previdência em que se enquadra o trabalhador rural (empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado facultativo); do período em que o trabalho foi realizado (se anterior ou posterior à vigência da Lei…
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