Auxílio-acidente

É um benefício, de natureza indenizatória, concedido ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, que apresenta sequelas definitivas, oriundas de um acidente de qualquer natureza, as quais diminuem a sua capacidade para o trabalho.

Alguns segurados do RGPS que preenchem os requisitos do benefício.

Este benefício é devido exclusivamente ao segurado empregado, inclusive o empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial. Ou seja, o contribuinte individual e o segurado facultativo não têm direito ao auxílio-acidente.

• Ser segurado do INSS como empregado, trabalhador avulso ou segurado especial;
• Ter sofrido algum acidente que gerou sequelas definitivas e que provocaram a redução da capacidade laborativa.

A concessão do benefício independe do grau da redução da capacidade laborativa, basta que seja comprovada que houve diminuição nas condições de trabalho do segurado em razão de algum acidente.

A redução da capacidade laborativa será confirmada com a realização de perícia médica pelo INSS.

Não há impedimento para o segurado, que recebe o benefício, continuar trabalhando, pois o pressuposto é a redução da capacidade para o trabalho e não a incapacidade, além de que o auxílio-acidente não substitui a renda do trabalhador, por ser um benefício indenizatório que visa compensa-lo por uma diminuição permanente em sua capacidade para o trabalho por conta de um acidente.

Não há exigência de carência, isto é, um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício.

Acidentes de qualquer natureza, seja um acidente de trabalho, doméstico, de trânsito, etc.

Varia conforme a data do acidente:

• Se o acidente tiver ocorrido até 12/11/2019, o valor do benefício será equivalente a 50% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado;
• Se o acidente tiver ocorrido entre 13/11/2019 e 19/04/2020, o valor do benefício será equivalente a 50% do valor que seria pago se o segurado recebesse uma aposentadoria por invalidez na época do acidente, em virtude da Medida Provisória n. 905;

O valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente corresponde a 60%, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher, da média de todos os salários de contribuição existentes a partir de julho de 1994 ou do início das contribuições, se posterior àquela data.

Em caso de acidente de trabalho a aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 100% média de todos os salários de contribuição existentes a partir de julho de 1994 ou do início das contribuições, se posterior àquela data.

• Se o acidente tiver ocorrido a partir de 20/04/2020, o valor do benefício será equivalente a 50% da média de 100% dos salários de contribuição do segurado.

• Após a cessação do benefício por incapacidade, independente de requerimento do auxílio-acidente; ou
• Na data de entrada do requerimento de auxílio-acidente, quando não precedido de benefício por incapacidade.

• Com o óbito do segurado;
• Com a aposentadoria, pois não é possível acumular ambos os benefícios;
• Quando o segurado solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).