Se um advogado tivesse a chance de dar apenas um conselho para um empresário no tocante as relações trabalhistas, acredito que suas palavras seriam mais ou menos essas: “Meu amigo, entre os 922 artigos presentes da Consolidação das Leis do Trabalho, entenda o que configura um vínculo de emprego”. Digo isso porque diariamente nos confrontamos…
Listado como um direito social pela Constituição Federal, a Previdência Social deve assegurar direitos básicos atinentes à saúde e assistência de cada cidadão. O principal objetivo dessa proteção social (previdência social) é de garantir a vida digna dos trabalhadores e seus dependentes, tendo como base o fato de que o Estado prioriza as condições mínimas…
Uma ferramenta muito interessante e usual nas negociações imobiliárias são as Arras, também conhecida como Sinal, que nada mais é do que a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Assim, as arras podem ter tanto a função confirmatória,…